Análise Política

FUNDEB EM PARNAMIRIM: COFRE CHEIO, CARREIRA ACHATADA E A ESCOLHA POLÍTICA DO CALOTE

Por Ed Sousa | Publicado em 28/10/2026 às 18:30

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Com repasses que ultrapassam a marca dos R$ 175 milhões em 2026, Parnamirim consolida a segunda maior receita de Fundeb de todo o Rio Grande do Norte. No entanto, enquanto municípios vizinhos com orçamentos muito mais modestos honram o Piso Nacional do Magistério em toda a carreira, a terceira maior economia potiguar perpetua o achatamento salarial de seus educadores. Das manobras contábeis e do apagão proposital no SIOPE durante a gestão Rosano Taveira à capitulação da prefeita Professora Nilda aos interesses da extrema-direita local, o Blog Político Social disseca a anatomia do calote e demonstra por que a asfixia do magistério é uma escolha de classe que caminha a passos largos para a derrota política definitiva.

A investigação sobre as contas públicas da educação em Parnamirim exige que arranquemos de forma impiedosa o véu do marketing oficial. Conforme anunciamos anteriormente neste Blog Político Social no Artigo 39 («Em Parnamirim: "O problema não é financeiro, o problema é de gestão!"»), a realidade material do município desmente categoricamente a narrativa da escassez orçamentária. O dinheiro da educação nunca faltou; pelo contrário, os cofres municipais deveriam ter dinheiro suficiente. No entanto, o que assistimos no chão da escola é o desdobramento perverso de uma engrenagem que combina opacidade contábil, ineficiência administrativa e, acima de tudo, uma decisão política deliberada de esmagar o magistério para agradar às elites econômicas e à ala conservadora local.

O HISTÓRICO DA OPACIDADE: O APAGÃO NO SIOPE E A MAQUIAGEM DE 2021.

Para compreender a defasagem salarial que asfixia os professores de Parnamirim em 2026, é indispensável revisitar os bastidores da gestão do ex-prefeito Rosano Taveira. Durante anos, a administração municipal operou sob uma rotina sistemática de atrasos no envio e na homologação de dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE/FNDE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Longe de representar mero descuido burocrático, essa retenção de informações cumpria uma função tática evidente: criar uma cortina de fumaça contábil para inviabilizar o controle social exercido pelo CACS-Fundeb e impedir que o sindicato da categoria (SINTSERP) tivesse acesso em tempo real aos saldos bancários das contas vinculadas.

Esse apagão informativo ganhou contornos dramáticos no exercício financeiro de 2021. Naquele ano, embalado pela vigência do Novo Fundeb e pela ampliação dos repasses federais, o orçamento da educação municipal deu um salto espetacular: saltou de R$ 101 milhões em 2020 para R$ 138 milhões em 2021 — um crescimento real superior a 36%. Encurralada pela obrigação constitucional de destinar no mínimo 70% desses recursos à remuneração dos profissionais da educação sob pena de crime de responsabilidade, há suspeitas de que a gestão Taveira promoveu uma corrida desordenada para liquidar passivos acumulados e progressões represadas de anos anteriores.

A legislação federal (Lei nº 14.113/2020) e a jurisprudência pacificada dos órgãos de controle estabelecem que os recursos do Fundeb devem remunerar os profissionais em efetivo exercício no ano da arrecadação. O uso em bloco de verbas carimbadas para cobrir Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e quitar passivos antigos represados por negligência patronal levanta gravíssimas suspeitas de manobra contábil: inchou-se a folha de 2021 para simular o cumprimento do percentual mínimo e forjar um superávit artificial. Existem indicios de que, o atraso deliberado no SIOPE serviu justamente para ganhar tempo, reclassificar rubricas e adiar o escrutínio dos órgãos fiscalizadores.

A ANISTIA DA EC 119 E O CALOTE HISTÓRICO DE 2022.

A blindagem dessa política de retenção encontrou respaldo na cúpula do poder central. Movido pelo lobby da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 119/2022, que concedeu anistia geral aos prefeitos que descumpriram o investimento mínimo de 25% em educação e as subvinculações do Fundeb nos anos pandêmicos de 2020 e 2021. Amparada por esse salvo-conduto legislativo, a Prefeitura de Parnamirim sentiu-se confortável para aplicar, em 2022, o maior golpe contra a categoria: quando o Ministério da Educação fixou o reajuste nacional de 33,24%, Taveira impôs um reajuste irrisório de apenas 10,16% parcelados, gerando uma greve histórica.

Apesar de o Fundeb ter explodido para R$ 184 milhões em 2022 e atingido R$ 202 milhões em 2023, o passivo de mais de 23% na carreira jamais foi liquidado. A obrigação legal de compensar os investimentos sonegados na pandemia foi engolida pelo caixa da prefeitura, deixando os professores com o bolso esvaziado enquanto a propaganda governamental celebrava um falso equilíbrio fiscal. O SINTSERP, desprovido do aparato técnico e pericial necessário para enfrentar a blindagem da Secretaria de Finanças, travou batalhas árduas contra relatórios desencontrados e números manipulados.

O CONVÍVIO COM A CONTRADIÇÃO: O DRAMA DO DUPLO VÍNCULO.

A farsa de que Parnamirim "não tem recursos" para implantar o piso integral desmorona na comparação geográfica imediata. Em municípios vizinhos da Região Metropolitana, onde a arrecadação própria per capita é consideravelmente menor, a legislação federal é cumprida. O caso de São Gonçalo do Amarante é emblemático: por meio da Lei nº 2.440/2026, o município garantiu o reajuste linear do piso em toda a extensão do seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), abrangendo as Classes de A a J em todos os níveis de titulação (do magistério ao doutorado), com efeito retroativo pago em folha suplementar e expressa salvaguarda contra o achatamento da carreira. O mesmo compromisso de respeito à hierarquia funcional ocorre na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte.

Essa realidade impõe a centenas de educadores que atuam em Parnamirim uma contradição dilacerante. Não são raros os casos de profissionais com dois vínculos que lecionam no Estado ou em São Gonçalo e, no contraturno, assumem turmas nas escolas municipais de Parnamirim. No primeiro contracheque, o Piso Nacional de R$ 5.130,63 (ou sua fração de 30 horas) é a base de cálculo que valoriza o tempo de serviço e a pós-graduação; no contracheque de Parnamirim, terceira maior economia do Estado, o salário-base permanece rebaixado, achatado por reposições parciais paliativas (como os 6,27% da LC 292/2025 e os 6% da LC 298/2025) que ignoram o passivo de 2022 e tratam a titulação docente com absoluto desdém.

A ESCANDALOSA PERDA DE R$ 11,6 MILHÕES DO VAAR EM 2026.

Se as receitas ordinárias do Fundeb em Parnamirim já impressionam — superando R$ 87,5 milhões apenas no primeiro semestre de 2026 e caminhando para ultrapassar os R$ 175 milhões no fechamento anual —, o argumento da penúria financeira atinge as raias do absurdo diante da desabilitação do município no repasse do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Por incapacidade e desídia da própria Secretaria de Educação em cumprir as condicionalidades federais de equidade, participação no Saeb e gestão democrática, Parnamirim perdeu cerca de R$ 11,6 milhões de complementação extraordinária da União.

Enquanto a prefeitura nega a valorização aos profissionais que seguram a sala de aula sob temperaturas de 40 graus, joga fora mais de onze milhões de reais de dinheiro federal gratuito por pura incompetência burocrática. A gestão que alega não ter fundos para pagar o piso linear é a mesma que desperdiça verbas milionárias.

A CAPITULAÇÃO DE NILDA E A ESCOLHA POLÍTICA DE CLASSE.

A perpetuação desse arrocho sob o mandato da prefeita Professora Nilda desmascara o fenômeno sociopolítico do transformismo. Eleita em 2024 sob o slogan populista de que "era educadora e que o problema da cidade não era financeiro, mas de gestão", Nilda dobrou os joelhos diante dos interesses das elites econômicas locais. Para obter a complacência e o apoio da ala mais conservadora e bolsonarista de Parnamirim, setor que historicamente nutre aversão ao funcionalismo concursado, criminaliza os sindicatos e exige corte de gastos exclusivamente sobre o lombo da classe trabalhadora, a atual prefeita manteve a mesma cartilha fiscal do coronelismo de Taveira.

A recusa em pagar o piso integral linear não decorre de impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuja redação (art. 22, parágrafo único, I) ressalva de forma límpida as obrigações advindas de leis federais anteriores. Trata-se de uma demarcação de classe: a gestão prefere inflar contratos de terceirização e agradar a oligarquia local a remunerar dignamente os trabalhadores da educação.

O VENTO DA HISTÓRIA E A DERROTA INEVITÁVEL DA VELHA ORDEM.

Contudo, os cálculos eleitorais da prefeita colidiram frontalmente com o recado incontestável emitido pelas urnas no segundo turno de 2026. Ao apostar no apadrinhamento do candidato conservador Allyson Bezerra, a máquina municipal de Parnamirim sofreu uma derrota humilhante: a população trabalhadora e as periferias da cidade impuseram uma vitória esmagadora a Cadu de Lula, que conquistou 61,65% dos votos no município.

Essa votação consagra uma inflexão histórica profunda: a consciência popular de Parnamirim rompeu as amarras do cabresto ideológico e demonstrou que não aceita mais ser governada pelo arrocho disfarçado de técnica. Uma avalanche progressista e popular está em marcha no município. O projeto político que derrotar Nilda nas urnas não apenas terá a obrigação moral, mas disporá de todas as condições fiscais e orçamentárias do Fundeb para implantar de forma imediata o Piso Nacional em toda a carreira do magistério. Quando esse dia chegar, a era do calote de Taveira e a capitulação da gestão Nilda serão empurradas para a lata de lixo da história política de Parnamirim, para que nunca mais sejam repetidas nem lembradas.

NOTA EDITORIAL: Este artigo de análise do Blog Político Social disseca as contas do Fundeb em Parnamirim (RN), confrontando os repasses federais com a opacidade contábil e o achatamento da carreira do magistério. Vamos continuar pesquisando e aprofundando nossas análise sobre o FUNDEB em Parnamirim.

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