EM PARNAMIRIM: "O PROBLEMA NÃO É FINANCEIRO, O PROBLEMA É DE GESTÃO!"

A investigação sobre a realidade concreta da educação pública em Parnamirim exige que arranquemos a máscara do marketing oficial de "humanização" para expor as contradições materiais que sufocam o magistério. O cenário atual nos coloca diante de um espelhamento irônico e perverso da história local. Anos atrás, a atual chefe do executivo municipal construiu sua projeção política empunhando uma bandeira que ecoava como verdade nas tribunas: a de que os problemas da cidade, em especial os da educação, não decorriam da falta de dinheiro, mas sim da falta de gestão de quem governava. No entanto, ao cruzar a metade do mandato, o que se observa na prática governamental é a continuidade absoluta da mesma racionalidade burocrática e ineficiente que outrora era reprovada. O feitiço dialético virou-se contra a feiticeira, e a narrativa da insuficiência orçamentária é utilizada hoje para macronutrir o descumprimento continuado da Lei Nacional do Piso (Lei nº 11.738/2008), cujo passivo histórico de reajustes acumulados desde o pós-pandemia em 2021 permanece por volta de 30% na carreira dos professores, maquiado por atualizações anuais pontuais que não sanam a defasagem real da categoria. Essa política patronal de asfixia salarial exercida em Parnamirim encontra-se plenamente alinhada a uma articulação de classe em nível nacional. A prefeitura local opera sob a cartilha ideológica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), instituição que atua como o comitê central dos interesses dos prefeitos e que liderou o lobby no Congresso Nacional para blindar os gestores infratores. Foi sob a provocação direta da CNM que o parlamento burguês e neoliberal brasileiro aprovou medidas de anistia constitucional, a exemplo da Emenda Constitucional nº 108/2020 e, fundamentalmente, da Emenda Constitucional nº 119/2022. Esta última alterou o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar expressamente que os municípios e seus agentes públicos não poderiam ser punidos civil, administrativa ou criminalmente pelo descumprimento do investimento mínimo obrigatório na educação durante os anos de 2020 e 2021. Ao garantir o perdão legislativo para a retenção de verbas carimbadas sob o pretexto de "compensação futura", o Congresso ofereceu o salvo-conduto institucional para que prefeituras como a de Parnamirim consolidassem a política de calote na carreira do magistério. Resguardada por essa blindagem de cúpula, a gestão municipal teve o cinismo de alegar escassez financeira, omitindo o fato de que os recursos enviados ordinariamente pelo Governo Federal continuaram inflando de forma contínua. A farsa da insuficiência de verbas desmorona por completo quando analisamos a escala histórica e o salto progressivo dos repasses do Fundeb para o município. Em 2019, Parnamirim operava sua rede com R$ 96 milhões; mesmo no auge da crise sanitária em 2020, o fundo manteve estabilidade em R$ 101 milhões. O verdadeiro "pulo" material ocorreu em 2021, com a vigência do Novo Fundeb, elevando o orçamento para R$ 138 milhões — um crescimento real de 36,6% em apenas um ano. Beneficiada pela anistia do Congresso, a prefeitura reteve o direito da categoria, recusando-se a implementar o piso integral no ano seguinte, em 2022, que exigia o reajuste histórico de 33,24%. A injustiça aprofundou-se em 2022, quando o orçamento deu novo salto de 33,3%, explodindo para R$ 184 milhões (R$ 46 milhões extras na conta). Em vez de repassar essa receita para quitar o passivo, o município manteve o calote na carreira para o ano seguinte, 2023, ignorando o índice nacional de 14,95%, mesmo com o fundo crescendo mais 9,7% e alcançando R$ 202 milhões. A receita atingiu R$ 218 milhões em 2024 — acumulando um crescimento de mais de 115% desde 2019 —, mas a administração seguiu blindando o caixa em detrimento do direito linear da carreira, aplicando apenas atualizações isoladas em vez de quitar o passivo histórico frente ao reajuste nacional de 6,27% estabelecido para 2025. Os números provam que o dinheiro sempre esteve na conta. O que foi ou está sendo feito com o dinheiro precisaria de uma investigação. Se há dinheiro de sobra no caixa ordinário, a perda recente de cerca de R$ 11,6 milhões extras em bônus federais das complementações VAAR e VAAT surge não como o motivo do calote, mas como o atestado irrebatível da incompetência administrativa. O município foi punido pelo Governo Federal e desabilitado do recebimento desses recursos por falhas técnicas primárias, como a baixa participação de alunos no SAEB, a incapacidade de reduzir as desigualdades de aprendizagem nas periferias e o descumprimento das condicionalidades de gestão democrática. É neste ponto que a engrenagem do Estado burguês e neoliberal revela sua faceta mais cruel: a prefeitura precariza intencionalmente as condições de trabalho dos diretores, mantendo as gratificações congeladas desde 2021, algumas vezes negando suporte técnico e punindo burocraticamente os gestores na ponta da linha por falhas de emissão documental da própria Secretaria de Educação, provocando a negativação de nome de alguns gestores e gestoras. Esse sufocamento programado sabota a autonomia escolar e esvazia o interesse dos profissionais em disputar os pleitos, fabricando artificialmente os chamados "casos omissos" por ausência de chapas. Diante do vazio democrático provocado pelo próprio estresse da função, a máquina utiliza a indicação direta de cúpula para preencher as lacunas, converte uma falha estrutural do governo em mecanismo de controle político e responsabilizando o trabalhador pelo colapso do sistema. Contra essa política de submissão e desvalorização programada, a classe trabalhadora da educação não possui outro caminho senão a reativação da práxis (a união indissociável entre a consciência teórica e a ação prática transformadora) revolucionária. A paralisação e o indicativo de greve não seriam meras disputas corporativas por porcentagens salariais; são atos de legítima defesa contra a violência econômica do "cabresto moderno" que tenta triturar a dignidade do magistério. Este blog consolida-se como uma trincheira independente de desalienação ideológica, fundamentado no materialismo dialético (o método filosófico marxista que analisa a realidade a partir das contradições materiais e históricas) e rigorosamente afastado dos conchavos da política tradicional. Reafirmamos que a educação de Parnamirim é construída pela força de trabalho de seus professores e servidores, e é a eles que pertence a soberania sobre o planejamento do futuro. As negociações devem continuar e a mobilização deve ser intensificada nas bases, pois a história nos ensina que o direito não se mendiga nos gabinetes das elites, mas se arranca através da organização coletiva e da luta de classes. PRINCIPAIS FONTES CONSULTADAS: FNDE - Consultas Online e Repasses do Fundeb: Painel oficial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para verificação e extração dos extratos de repasses financeiros mensais e anuais das contas do Fundeb de Parnamirim.Acesso: FNDE - Portal de Consultas Online FNDE - Liberações e Consultas Gerais: Sistema unificado de rastreamento de ordens bancárias e repasses diretos carimbados para as contas correntes do município e das unidades executoras. Acesso: FNDE - Liberações de Recursos SIOPE - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação: Banco de dados nacional gerenciado pelo FNDE e Ministério da Educação (MEC) onde os entes federados são obrigados a homologar suas despesas com a folha do magistério (regra dos 70%) e manutenção de ensino.Acesso: Portal do SIOPE Tesouro Nacional - SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais): Plataforma da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) onde são depositadas as Matrizes de Saldos Contábeis (MSC) e relatórios fiscais das prefeituras brasileiras.Acesso: Painel Siconfi em Números INEP - Bases de Dados e Notas Técnicas do Fundeb (VAAR/VAAT): Acervo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que disponibiliza os dados de cumprimento de metas, taxas de participação no Saeb e as planilhas oficiais de habilitação/desabilitação do bônus federal. Acesso: Bases de Dados do Fundeb / INEP